O governo do Estado, por meio da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict), regulamentou a concessão de bolsas de estímulo à inovação, na modalidade de Bolsa de Inovação, Ciência e Tecnologia (Bict), destinada a técnicos, graduandos, graduados, especialistas, mestres e doutores. O Decreto nº 58.007 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (31). 

Os objetivos são a formação e a manutenção de recursos humanos em áreas estratégicas e a atuação em equipes de execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para a produção de conhecimento científico, desenvolvimento tecnológico e inovação produtiva. 

Para a secretária Simone Stülp, “este é um importante mecanismo para seguirmos fomentando a atração e manutenção de talentos no Rio Grande do Sul. "Além disso, é uma regulamentação da nossa Lei Gaúcha de Inovação, que prevê a concessão de bolsas de estímulo à inovação".

Como vai funcionar 

A seleção dos candidatos deverá ser realizada por meio de chamamento público, com a observância de critérios objetivos, transparentes e equânimes no processo de seleção, em conformidade com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.  

A concessão da Bict está vinculada às necessidades para a execução de projetos aprovados em editais da Sict. A bolsa será paga mensalmente pela Sict e terá como referência, preferencialmente, os valores das bolsas correspondentes pagas pelas agências oficiais de fomento à pesquisa, sobretudo aqueles praticados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs). Terá duração mínima de um e máxima de 60 meses a depender do projeto aprovado e do respectivo edital ao qual estiver vinculada. 

A concessão da Bict será disciplinada por um órgão colegiado e será executada conforme disponibilidade orçamentária e financeira da Sict.