Edital GameRS 07/2023
A SECRETARIA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, doravante denominada SICT, considerando o disposto na Lei Federal nº 8666/1993, de 21 de junho de 1993, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Estadual nº 53.175, de 25 de agosto de 2016, e nas Instruções Normativas CAGE nº 05 e nº 06, de 27 de dezembro de 2016, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO para selecionar Instituições Científicas e Tecnológicas, doravante denominadas ICTs e/ou Fundações de Apoio a apresentarem projetos nos termos aqui estabelecidos para concorrerem aos recursos pertinentes ao mencionado Programa, disponibilizados no orçamento de 2023, visando à celebração de TERMOS DE COLABORAÇÃO ou CONVÊNIOS.
Lançamento do edital: 15/09/2023
Submissão de propostas: até 15/10/2023
Divulgação dos resultados preliminares: até 17/11/2023
Prazo para recursos: até 24/11/2023
Divulgação do resultado final: até 01/12/2023
Anexo I – Escopo
Anexo II – Relação de documentos exigidos
Anexo III – Formulário de apresentação do projeto
Anexo IV – Formulário de orçamento e cronograma (abrir preferencialmente no navegador Google Chrome)
Anexo V – Declaração de atendimento às condições de elegibilidade
Anexo VI - Declaração de atendimento à Lei 13.019/2014
Anexo VII – Declaração de aporte de contrapartida
Anexo VIII – Intenção de parceria
Anexo IX – Formulário de recurso
Anexo X – Minuta do Convênio
Anexo XI – Minuta do Termo de Colaboração
Síntese do plano de trabalho - A ser submetida juntamente com os anexos e documentação solicitada, com base nas informações declaradas nos Anexos III e IV do Edital
Ofício Circular para ICTs Federais
ATENÇÃO:
Toda a documentação deve ser enviada para o endereço: gamers@sict.rs.gov.br .
A documentação (Anexos e Formulário de Submissão) deverá ser enviada em arquivo único em formato compactado do tipo “.zip” ou “.rar” com no máximo 35MB.