A SECRETARIA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, doravante denominada SICT, considerando o disposto na Lei Federal nº 8666/1993, de 21 de junho de 1993, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Estadual nº 53.175, de 25 de agosto de 2016, e nas Instruções Normativas CAGE nº 05 e nº 06, de 27 de dezembro de 2016, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO para selecionar Instituições Científicas e Tecnológicas, doravante denominadas ICTs e/ou Fundações de Apoio a apresentarem projetos nos termos aqui estabelecidos para concorrerem aos recursos pertinentes ao mencionado Programa, disponibilizados no orçamento de 2023, visando à celebração de TERMOS DE COLABORAÇÃO ou CONVÊNIOS.

Lançamento do edital: 15/09/2023
Submissão de propostas: até 15/10/2023
Divulgação dos resultados preliminares: 14/11/2023
Prazo para recursos: até 21/11/2023 22/11/2023
Divulgação do resultado final: até 28/11/2023 29/11/2023

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Edital GameRS 07/2023

Anexo I – Escopo
Anexo II – Relação de documentos exigidos
Anexo III – Formulário de apresentação do projeto
Anexo IV – Formulário de orçamento e cronograma (abrir preferencialmente no navegador Google Chrome)
Anexo V – Declaração de atendimento às condições de elegibilidade
Anexo VI - Declaração de atendimento à Lei 13.019/2014
Anexo VII – Declaração de aporte de contrapartida
Anexo VIII – Intenção de parceria
Anexo IX – Formulário de recurso
Anexo X – Minuta do Convênio
Anexo XI – Minuta do Termo de Colaboração

Formulários de gestão do projeto

 FORMULÁRIO RELATÓRIO TÉCNICO PARCIAL
 FORMULÁRIO DE ALTERAÇÃO NA SÍNTESE DO PLANO DE TRABALHO
 FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE TERMO ADITIVO PRAZO
 FORMULÁRIO RELATÓRIO TÉCNICO FINAL
 FORMULÁRIO DE LISTA DE PRESENÇAS

Síntese do plano de trabalho - A ser submetida juntamente com os anexos e documentação solicitada, com base nas informações declaradas nos Anexos III e IV do Edital

Ofício Circular para ICTs Federais

ATENÇÃO:
Toda a documentação deve ser enviada para o endereço: gamers@sict.rs.gov.br .
A documentação (Anexos e Formulário de Submissão) deverá ser enviada em arquivo único em formato compactado do tipo “.zip” ou “.rar” com no máximo 35MB.