A Rede RS Startup, uma iniciativa da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do Sul, se preocupa com a privacidade e a segurança dos seus usuários. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e protegemos as informações pessoais que você compartilha conosco.

Esta política foi criada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

1. Conceitos básicos: o que preciso saber para compreender esta Política?

A fim de descomplicar a leitura, apresentamos algumas definições úteis para sua interpretação:

1.1. Base Legal: São as hipóteses legais que nos autorizam tratar dados pessoais: pode ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato que temos com você, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.

1.2. Consentimento: É a hipótese que autoriza o tratamento de dados pessoais com base na manifestação livre, informada e inequívoca do titular ao concordar com o tratamento de dados pessoais para uma finalidade específica, informada por nós.

1.3. Dados Pessoais ou Dados: É o dado relativo a uma pessoa física, que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de Dados Pessoais que permitem a sua identificação: nome, sobrenome, apelido, data de nascimento, CPF, RG, endereço residencial ou eletrônico (e-mail), telefone celular, dados de localização, dados acadêmicos, histórico de conexões, entre outros relacionados sempre a pessoa natural brasileira ou estrangeira.

1.4. Dado Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

1.5. Legítimo Interesse: É outra hipótese que permite que dados pessoais sejam tratados, sempre que o uso desses dados seja necessário ao atendimento de interesses legítimos nossos, como no contexto de determinadas comunicações.

1.6. Política: É esta Política de Privacidade.

1.7. Serviços, Negócios e Experiências: São todos os tipos de oportunidades e conexões oferecidas pelo Núcleo Gestor da Rede RS Startup.

1.8. Programas: Programação oferecida aos usuários da Rede RS Startup, com vigência por prazo indeterminado, que permite acesso a benefícios estabelecidos em regulamento próprio.

1.9. Titular dos Dados: É você, a pessoa física, natural, a quem se referem os Dados Pessoais. Seja na condição de empreendedor; investidor; visitante; usuário dos nossos serviços, negócios e experiências. Importante lembrar que toda pessoa jurídica (PJ) tem seu sócio ou representante, assim, em um cadastro de PJ poderá conter uma base de dados pessoais devido aos titulares serem pessoais físicas a ela relacionada, a exemplo de EIRELI, MEI, SLU, outras.

1.10. Tratamento dos Dados: São os usos que nós fazemos dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, recepção, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, processamento, transmissão, classificação, reprodução, arquivamento, edição, modificação, exclusão, inativação, comunicação, transferência, difusão, extração e avaliação destes.

1.11. Contato Direto: É o canal de comunicação interpessoal, que permite o Gestor e ou representante da Rede RS Startup, pessoa física, por conta própria, gerar conexões para o ecossistema de inovação e de startups.

2. Como coletamos seus Dados Pessoais?

Dado bom é dado transparente – partimos desse princípio. Coletamos dados pessoais para atender e servir você da melhor forma e na maior parte das vezes esse compartilhamento de dados será uma escolha sua.

Os tipos de dados pessoais e a forma como nós os coletamos depende de como você se relaciona com a gente e por quê. Por exemplo, os dados pessoais coletados serão diferentes caso você faça parte dos nossos programas, pesquisas ou faça um contato direto.

Desse modo, os dados podem ser coletados diretamente de você, por meio de formulários que você preenche, por meio da utilização e interação com os nossos serviços, negócios e experiências, tanto on-line como off-line, nos ambientes de inovação e nos eventos referentes aos temas tratados pela Rede RS Startup, e/ou de forma automática, por meio de cookies ou tecnologias similares relacionadas às plataformas integradas a nossa plataforma.

Adicionalmente, utilizamos tecnologias para relacionar dados e construir um único cadastro, contribuindo para a acuracidade do dado e contemplação dos princípios de qualidade, livre acesso e transparência. Para tanto, utilizamos mecanismos de inteligência artificial para relacionar dados ao mesmo titular.

Em geral não tratamos dados de adolescentes, embora alguns dos serviços, negócios e experiências permitam o cadastro para menores de 18 anos. Nesses casos, o cadastro será permitido desde que o titular tenha capacidade civil para realização de eventual negócio jurídico, razão pela qual algumas experiências serão restritas à titulares entre 16 e 18 anos. Em qualquer das situações os dados serão tratados no melhor interesse de seus titulares.

3. Durante quais eventos ou interações podemos coletar os seus dados?

3.1. Coletamos os dados que você nos fornece por meio de formulários.

3.2. Coletamos os dados que você nos fornece quando visita um dos eventos em que participamos ou promovemos, entre outros locais físicos.

3.3. Podemos coletar dados pessoais quando um de nossos Gestores de Inovação e Tecnologia realizam o seu cadastro em meios digitais para fins de identificação em nossos eventos.

3.4. Coletamos a partir de outras interações que você tem conosco, como por exemplo, interação com nossos serviços, negócios e experiências.

3.5. Coletamos dados quando você entra em contato conosco ativamente, seja por e-mail ou presencialmente.

4. Com quem compartilhamos seus Dados Pessoais?

Como somos uma iniciativa da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (SICT) do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e estamos inseridos em um dos Programas de Inovação da SICT, os dados coletados através da Rede RS Startup poderão ser utilizados em outras ações, programas e projetos da SICT.

5. A Rede RS Startup transfere Dados Pessoais para outros países?

Não compartilhamos suas informações pessoais com outros países, exceto se formos obrigados por lei ou em caso de necessidade para o cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória.

6. Quais são os meus direitos como titular de Dados Pessoais?

A lei brasileira lhe garante os seguintes direitos, que são resguardados pela Rede RS Startup:

6.1. Confirmação e Acesso: Permite que você possa verificar se a Rede RS Startup trata dados pessoais seus e, em caso positivo, requisitar uma cópia dos seus dados pessoais que tratamos.

6.2. Correção: Permite que você solicite a correção dos seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

6.3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: Permite que, caso não haja base legal autorizadora do tratamento, você nos peça para:

a) anonimizar seus dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais;

b) bloquear seus dados, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de tratarmos; e,

c) eliminar seus dados, caso em que apagaremos todos os seus dados sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei.

6.4. Portabilidade: Você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa, que a Rede RS Startup forneça a você, ou a terceiros que você escolher, os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor, desde que não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da empresa.

6.5. Informação sobre a possibilidade de não consentir: Permite que você tenha informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – ainda que, nesses casos, é possível que tenhamos que limitar nossos serviços, negócios e experiências.

6.6. Revogação do consentimento: Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de Tratamento que se baseiam nessa Base Legal. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços e experiências, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

6.7. Oposição: A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nesse caso, é preciso demonstrar que há motivos legítimos para tratar seus dados, como, por exemplo, prevenir fraudes ou melhorar nossa comunicação com você. Caso você não concorde com esse Tratamento, poderá se opor a ele, solicitando a interrupção.

7. Por quanto tempo os Dados Pessoais serão armazenados?

Dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com uma base legal. Claro, sempre há o seu direito de solicitar a exclusão dos dados, conforme o item 6 desta política.

8. Quais são nossas responsabilidades e como protegemos seus Dados Pessoais?

A Rede RS Startup está comprometida com a segurança das suas informações pessoais. Para proteger suas informações, implementamos medidas de segurança física, eletrônica e administrativa adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta política.

9. Sobre os Cookies:

Nós trabalhamos para proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, mas infelizmente segurança total é algo que não depende apenas das nossas ações e processos. Entrada ou uso não autorizado de terceiros em sua conta, falha de hardware ou software que não esteja sob o nosso controle e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Você pode nos ajudar adotando boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus dados (como, por exemplo, não compartilhar sua senha com terceiros). Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário e fornecer conteúdo personalizado. Um cookie é um pequeno arquivo que é armazenado no seu computador ou dispositivo móvel quando você visita nosso site. Você pode optar por não aceitar cookies alterando as configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a sua experiência em nossa plataforma.

10. Alterações e mudanças nesta Política:

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, e essas alterações entrarão em vigor imediatamente após serem postadas nesta página. Verifique esta página periodicamente para se manter informado sobre quaisquer mudanças nesta política.

11. Contato:

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de suas informações pessoais pela Rede RS Startup, entre em contato através do Fale Conosco.